Reforma Tributária no Lucro Presumido
Simplificação tributária ou aumento de carga? O regime de Lucro Presumido será diretamente impactado pela substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pelo IBS e CBS, conforme previsto na Lei Complementar nº 214/2025. Mudança estrutural: fim da cumulatividade parcial O Lucro Presumido atualmente convive com regimes cumulativos (PIS/Cofins). Com a reforma, haverá migração […]
Reforma Tributária
Quem ganha, quem perde e como sua empresa deve se posicionar agora A Emenda Constitucional nº 132/2023 não representa apenas uma mudança na forma de tributação, mas uma reconfiguração completa do ambiente econômico e competitivo das empresas no Brasil. Após compreender conceitos como IVA Dual, não cumulatividade e Split Payment, torna-se essencial responder à pergunta […]
Reforma Tributária no Lucro Real
O regime mais alinhado ao novo modelo de IVA O Lucro Real será o regime mais aderente à lógica da Reforma Tributária, uma vez que já opera com não cumulatividade e controle detalhado de créditos. Alinhamento com o modelo IBS/CBS O novo sistema de IVA dual (IBS + CBS) se baseia em: Essas características já […]
MEI na Reforma Tributária
O que muda para o microempreendedor O Microempreendedor Individual (MEI) também foi contemplado na Reforma Tributária, mantendo sua estrutura simplificada, mas inserido em um novo ambiente fiscal mais digital e integrado. Manutenção do regime simplificado O MEI continua com: A reforma não altera diretamente sua forma de tributação. Impacto indireto: cadeia econômica O principal impacto […]
Reforma Tributária e Simples Nacional
Como ficam as empresas no novo modelo de consumo A Emenda Constitucional nº 132/2023 promoveu mudanças estruturais na tributação sobre o consumo, com a criação do IBS e da CBS, impactando diretamente todos os regimes tributários, inclusive o Simples Nacional. Embora o regime tenha sido preservado constitucionalmente, sua dinâmica operacional sofrerá ajustes relevantes no novo […]
Projeto Piloto do IBS: O que está acontecendo agora na prática da Reforma Tributária
A Reforma Tributária brasileira deixou definitivamente o campo teórico e entrou em sua fase operacional. Com o encerramento do prazo de adesão em 15 de fevereiro de 2026, o projeto piloto do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) passa a ser, neste momento, o principal laboratório de validação do novo sistema tributário sobre o consumo. […]
CNPJ Alfanumérico e Reforma Tributária
A Nova Estrutura do Cadastro Empresarial no Brasil A modernização do sistema tributário brasileiro não se limita à criação de novos tributos como o IBS e a CBS, mas também envolve a reestruturação dos elementos cadastrais que sustentam a identificação das pessoas jurídicas. Nesse contexto, surge o CNPJ alfanumérico, instituído pela Instrução Normativa RFB nº […]
Split Payment na Reforma Tributária:
Como funciona o novo modelo de arrecadação e seus impactos nas empresas A Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, introduz uma transformação estrutural na forma de arrecadação dos tributos sobre o consumo no país. Entre as principais inovações está o mecanismo de Split Payment, que altera profundamente a dinâmica financeira e […]
Não Cumulatividade na Reforma Tributária
A Emenda Constitucional nº 132/2023 promove uma transformação profunda na lógica de apuração dos tributos sobre o consumo ao adotar a não cumulatividade plena como um dos pilares do novo sistema. Esse princípio, operacionalizado por meio do IBS e da CBS e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025, altera substancialmente a forma como créditos tributários são apropriados pelas empresas.