Como ficam as empresas no novo modelo de consumo
A Emenda Constitucional nº 132/2023 promoveu mudanças estruturais na tributação sobre o consumo, com a criação do IBS e da CBS, impactando diretamente todos os regimes tributários, inclusive o Simples Nacional. Embora o regime tenha sido preservado constitucionalmente, sua dinâmica operacional sofrerá ajustes relevantes no novo cenário.
A manutenção do Simples Nacional
O Simples Nacional foi mantido como regime diferenciado, preservando sua lógica de simplificação e unificação de tributos. Essa “blindagem constitucional” garante que micro e pequenas empresas continuem recolhendo tributos de forma simplificada, sem obrigatoriedade de migração para o regime regular.
No entanto, essa manutenção não significa ausência de impactos, especialmente na relação com o novo modelo de créditos do IBS e CBS.
O novo dilema: Simples “Puro” ou “Híbrido”
A reforma introduz uma mudança estratégica para empresas do Simples: a possibilidade de escolha entre dois modelos:
- Simples puro: mantém a lógica atual, sem geração plena de créditos
- Simples híbrido: permite o recolhimento “por fora” do IBS/CBS, gerando créditos para clientes
Essa decisão impacta diretamente a competitividade da empresa, especialmente em operações B2B.
Impacto na competitividade (B2B x B2C)
Conforme destacado no material (página 262), empresas do Simples que vendem para outras empresas podem perder competitividade caso não gerem créditos tributários.
Isso ocorre porque, no modelo de IVA, o crédito é essencial na cadeia produtiva. Assim:
- Empresas B2C tendem a manter o Simples puro
- Empresas B2B podem ser pressionadas a migrar para o modelo híbrido
Impactos operacionais e financeiros
Na prática, as empresas do Simples sentirão impactos em:
- Formação de preços
- Estrutura comercial
- Relacionamento com clientes empresariais
- Decisão estratégica de regime tributário
Além disso, o Split Payment reduz o efeito de capital de giro, afetando também empresas do Simples.
Conclusão (Daniela Cruz)
O Simples Nacional continua existindo, mas deixa de ser automaticamente vantajoso em todos os cenários. A reforma exige análise estratégica do perfil da empresa, principalmente quanto ao tipo de cliente e posição na cadeia econômica.
